SOBRE O VETO DE LULA AO PROJETO QUE REGULAMENTAVA A PROFISSÃO DJ

Com a mensagem 680, de quarta-feira (8/12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou ao Senado Federal que vetou integralmente a regulamentação da profissão de DJ. Alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Planalto julgou que o Projeto de Lei 6.816, de 2010, que alterava uma lei de 1978, contraria o direito de livre exercício das profissões. O projeto, aprovado pelo Senado, estabelecia regras para o exercício das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc jockey) e de Produtor DJ (disc jockey). Segundo a mensagem do presidente, foram ouvidos os Ministérios da Trabalho e Emprego, da Justiça e da Cultura. Todos foram contrários ao projeto.

"A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XIII, assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer algum dano à sociedade", justificou Lula. Em março de 2009 publicamos texto, aqui no Central Hip Hop, externando a nossa posição contrária a este projeto de lei, que reduzia o DJ de artista à condição de técnico (com todo respeito a estes profissionais). Era um arremedo do projeto original, transformado em substitutivo e apoiado por setores interessados na fundação de sindicatos, uma vez que o texto do projeto previa que os profissionais dependeriam de declarações dessas instituições para conseguir o seu registro no Ministério do Trabalho. Como se sabe, estas declarações não saem de graça, e teríamos a situação de DJs como KL Jay, Cia, Marlboro, Marky, Camilo Rocha e este aqui que lhes escreve, tendo que pedir para que um sindicato declare que, na realidade, são profissionais dos toca-discos.

Em abril de 2009, na sede do Sindicato dos Metroviários do Rio de Janeiro, fizemos uma assembleia de DJs, em que foi aprovado um indicativo de veto ao texto da lei, pelo fato de o mesmo não atender aos anseios da categoria. Atendendo à posição da Nação Hip-Hop Brasil do RJ, todos os DJs de rap presentes votaram pelo veto. A ata desta assembleia e um manifesto de apoio à sua decisão assinado por dezenas de profissionais expressivos dos toca-discos foram encaminhados ao Ministério da Cultura pedindo o veto ao texto do projeto. Ontem, tivemos a notícia de que nosso pleito foi atendido pelo presidente Lula, que merece o nosso agradecimento.

Fica a discussão em torno da profissão que segue sem regulamentação. Na verdade ela é regulada pelo mercado, que, infelizmente, muitas vezes coloca não-profissionais para fazer o papel do DJ: atores, modelos, namorados de celebridades e ex-BBBs, entre outros, estão neste hall. Fica a pergunta: como fazer para mudar isso?

No nosso entendimento, compete à classe dos profissionais de toca-discos promover campanhas de valorização do verdadeiro DJ profissional, com filmes na internet, site, selo de qualidade, camisetas, enfim, uma infinidade de ações que podem fazer com que o mercado se acanhe de contratar não-profissionais e estes sejam obrigados a triplicar sua cara de pau para permanecer no mercado. Temos que fazer com que o público compre nosso barulho. Como sempre, estamos dispostos a arregaçar as mangas, apoiar e partir para a luta.

Coluna originalmente publicada no www.centralhiphop.com.br